Linhas de pesquisa

Corrupção no Estado. Desenvolve pesquisa sobre os aspectos fundamentais que envolvem os atos de corrupção, tais como os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como sobre o regime jurídico punitivo aplicável.

Improbidade Administrativa. Desenvolve pesquisa sobre os aspectos teórico e prático envolvendo os atos de improbidade praticados no âmbito da Administração Pública, tendo como foco central a análise do § 4º do art. 37 da CF e da Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte). Com a edição da Lei 12.846/2013, o objeto de estudo do grupo foi ampliado para contemplar as investigações científicas sobre essa nova norma legal.

Direito Educacional. Desenvolve pesquisa sobre temas afetos ao direito à Educação. Avalia as ações do Estado, da sociedade, da família e dos pais.

Administração da Justiça. Desenvolve pesquisa sobre temas afetos à justiça. Avalia as ações do Estado, indicadores, as leis e os meios de resolução de conflitos existentes.