A garantia dos poderes constitucionais e a reposição da “Lei” e da “Ordem” (CF, art. 142) – Papel das Forças Armadas
“O oráculo da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal, mas os garantidores são as Forças Armadas.”
* por Calil Simão
Resumo: O presente texto analisa o papel das Forças Armadas na debelação de ameaça interna originária de conduta praticada por uma das funções do Estado visando alcançar a concentração de poderes. É feita uma análise etimológica e teleológica finalística do art. 142 da Constituição Federal de 1988 e sobre o papel das Forças Armadas na garantia dos poderes constitucionais. Analisamos ainda o estado de crise, os poderes moderadores e garantidores, o papel do legislativo e a utilização de ferramentas democráticas.
Abstract: The present analyzes the role of the Armed Forces in debelling internal protection originating from conduct practiced by one of the State Functions text to achieve the protection of powers. A finalistic etymological and teleological analysis of art. 142 of the Federal Constitution of 1988 and on the role of the Armed Forces in guaranteeing constitutional powers. We also analyze the state of crisis, the moderating and guaranteeing powers, the role of the legislature and the use of democratic tools.
Sumário: 1. Considerações Gerais. 2. Poder Moderador e mecanismos moderadores: O “Poder” Garantidor. 3. Papel das Forças Armadas na defesa das “instituições democráticas”. 4. Papel do Congresso Nacional 5. Convocação do povo por meio de plebiscito para resolver a crise institucional. 6. Conclusão.
Observações iniciais: Para a correta compreensão deste texto o leitor precisará ter conhecimento de Estado, Poder do Estado, teoria da Separação dos Poderes, Teoria dos Freios e Contrapesos (alemã e americana), atividade moderadora (original e moderna), Forças Armadas (Papel das Forças Armadas no regime constitucional) e Estado de Crise (ferramentas para superação das crises institucionais). Em nossas “notas” o leitor poderá encontrar a sugestão de alguns escritos sobre esses temas.
