Área de atuação

Currículo Resumido:

  • Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (Ph.D-ABD/PT); Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE/BR); Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/PT); Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Investigador vinculado ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/PT) e à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEDUC)*; Membro efetivo das Comissões de Direito Administrativo e de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP); Advogado e Consultor Jurídico.
  • Currículo Lattes
  • Advocacia Calil Simão

Livros:

  • A Proteção Constitucional das Minorias Parlamentares. 1ª ed. São Paulo: SRS (2009);
  • Elementos do Sistema de Controle de Constitucionalidade. 2ª ed. São Paulo: Saraiva (2014);
  • Improbidade Administrativa para concursos. 2ª ed. São Paulo: RT (2012);
  • Improbidade Administrativa – Teoria e Prática. 4ª ed. Leme: J.H. Mizuno (2019); 
  • Estatuto da Igualdade Racial – Comentários Doutrinários. 1ª ed. Leme: J.H. Mizuno (2011);
  • “Resumão” sobre improbidade administrativa. 2ª ed. São Paulo: Bafisa (2014);
  • Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado. 1ª ed. Leme: J.H. Mizuno (2011);
  • Lei de Improbidade Administrativa comentada. 1ª ed. Leme: J.H. Mizuno (2012);
  • Modelos de peças de Direito Administrativo. 1ª ed. São Paulo: Bafisa (2012);
  • Fundações Governamentais. São Paulo: RT (2014);
  • Licitações e Contratos Públicos. Leme: J.H.Mizuno (2019).

Outras publicações

  • O Mandado de Segurança como instrumento processual de garantia de direitos das minorias parlamentares. Bauru: S/N, 2006.
  • Grupos Vulneráveis. São Paulo: RT (Coleção doutrinas essenciais, v. 4).
  • Vormundschaft von Öffentlichkeit Zinsen. Berlim: S/N, 2010.

Consultoria Jurídica:

  • Entidades políticas e administrativas; Partidos Políticos e Parlamentares; Empresas que contratam com o Poder Público.

Advocacia:

  • Defesa em ações coletivas.

* Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional.