Prezado(a) leitor(a),
Informamos que já está disponível um módulo complementar contemplando as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, para os adquirentes da 5ª edição da obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática.
O acesso a esse módulo se dará pelo QR-CODE do livro que está localizado no final do Sumário.
Você será redirecionado para o site da Editora e deverá selecionar a opção “Módulo Complementar”:
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Esclarecimentos O presente texto é um módulo complementar disponibilizado aos adquirentes do Livro Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – 5.ª edição, com o fim de acrescentar as atualizações realizadas pela Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, em respeito aos nossos leitores e a confiança depositada em nossa doutrina. Ressaltamos que este módulo não deve ser interpretado isoladamente da obra física, haja vista que constitui um complemento, e, portanto, reclama a compreensão de determinados conceitos e teorias que estão definidos, defendidas e expostas na versão impressa. O leitor poderá perceber que a Lei 14.230/2021 incorpora cerca de 99% (noventa e nove por cento) das teses defendidas por nossa doutrina, e, portanto, encontrará mesmo na edição anterior a vigência da lei fundamentos dogmáticos para aplicação dos dispositivos por ela acrescentados. O presente módulo é exclusivo para os leitores adquirentes da 5.ª edição da obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática e ficará disponível até que seja editada a 6.ª edição, momento em que, a critério do autor e da editora, reserva-se o direto de decidir sobre a sua descontinuidade e sobre a oferta, ao leitor, de um desconto especial para aquisição da nova edição. O pressente estudo complementar visa analisar as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 e foi dividido considerando os aspectos impactados pela mudança: (a) alteração da Lei de Improbidade Administrativa (item I); b) disposições gerais (Item 2); (b) atos em espécie (Item 3); (c) procedimento administrativo e investigação (item 4); d) processo judicial (item 5); e) sentença (item 6); f) sanções (item 7); g) prescrição (item 8); h) retroatividade (item 9); i) alterações do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (item 10); j) nota do Senado Federal sobre as principais alterações (item 11); k) quadro comparativo entre a Lei 8.429/1992 e a Lei 14.230/2021 (item 12).
